No ano de 2021, o Brasil registrou um caso de estupro a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas.
No Brasil, no ano de 2021, foi registrado um estupro a cada 10 minutos e um homicídio a cada 7 horas, sendo que a ouvidoria registra aproximadamente 200 mil casos de denúncias no número 180.
O disque 180 é o telefone do Governo Federal exclusivo de atendimento ao público feminino, criado graças a Maria da Penha Maia Fernandes, também conhecida como Maria da Penha, idealizadora da lei que protege as mulheres. Esse número, atua como prestador de denúncias em prol das mulheres, que se encontram em situação de qualquer tipo de violação ou violência de gênero.
A Lei Maria da Penha é distrital brasileira, n º11.340, 8 do art. 226 da Constituição Federal. Ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo na época, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possuindo 46 artigos distribuídos em sete títulos, em que traz mecanismos para prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar em conformidade.
HISTÓRIA MARIA DA PENHA
Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.
Em 1983, Marco Antonio Heredia Viveros tentou matá-la com um tiro de espingarda enquanto ela dormia. Apesar de ter escapado da morte, Maria ficou paraplégica. Quando, finalmente voltou para casa do hospital, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias, quando sofreu nova tentativa de assassinato, cujo o marido tentou eletrocutá-la. Se não bastasse, ele a coagiu a assinar uma procuração que o autorizava a agir em seu nome, inventava histórias que o inocentavam e tinha cópias de documentos autenticados de Maria Da Penha.
Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria deparou-se com uma situação que muitas mulheres enfrentavam nesse caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira. Por sua vez, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade.
A família e amigos de Maria conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa, não configurando abandono de lar, para que não perdesse a guarda de suas filhas.
O primeiro julgamento de Marco Antonio aconteceu somente em 1991, ou seja, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade.
Já o segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.
Maria resolve acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
Em 2001 após receber quatro ofícios da CIDH/0EA (1998 a 2001) – silenciado diante das denúncias-, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Contudo, Maria da Penha lança o seu próprio livro “Sobrevivi…posso contar” que narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas, sendo que, mesmo indiretamente contextualiza a vida de inúmeras mulheres brasileiras. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência. Por isso, após todo esforço de Maria da Penha, não devemos nos calar! Dique 180 para qualquer caso de violência tanto doméstica, física ou psicológica. Você não está sozinha!
Https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html
AUTORIA:
Ana Clara Dall Agnese Variza
Bruna Variani
Júlia Antunes Bolos
Maria Eduarda Muniz Ceccon
